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Humberto Oliveira, preguntou...
fechar marquise
fechar marquise 1,3mx2,7 com 2,2 de altura
, respondeu...
Alterações no exterior da fachada, como o fechamento de marquises, necessita de licenciamento camarário e autorização dos condóminos.
O fechamento ilegal pode dar direto a coima e embargo, bem como obrigação da restituição conforme antecedente legal.