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Ana Fernandes, preguntou...
Qual o sentido do Contrato de Manutenção - Responsabilidade no 1.º ano?
Nos termos do n.º 3, do Artigo 4.º, do DL320/2002, está previsto que " durante o primeiro ano de funcionamento da instalação, a entidade instaladora fica obrigada, diretamente ou através de uma EMA, a assegurar a sua manutenção, salvo se o proprietário a desobrigar, através da celebração de um contrato de manutenção com uma EMA."
Qual o sentido...
, respondeu...
Bom dia , segundo a nota técnica nº12 da segurança contra incêndios os equipamentos tem que possuir uma manutenção por empresa certificada após o 1º ano de aquisição pelo cliente .